MP exige paralisação das obras no Morro de Santo Antônio devido a danos ambientais

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, solicitando a imediata interrupção das obras no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, localizado em Santo Antônio de Leverger. A medida visa garantir a preservação ambiental da área, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e um patrimônio histórico e cultural do estado.

A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, responsável pela ação, argumentou que o Morro de Santo Antônio, além de seu valor ecológico, possui grande importância histórica e cênica, sendo tombado pela Lei Estadual nº 7.381/2000 como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado. O MP solicitou que fossem suspensas todas as atividades no local, exceto aquelas relacionadas à contenção dos processos erosivos e à recuperação da área degradada.

Além disso, o MPMT pediu a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) pela criação de uma administração provisória, indicada judicialmente, até a total recuperação da área. O órgão também requereu o bloqueio de recursos financeiros da Sema para custear a gestão provisória, com a apresentação periódica de contas.

Caso a substituição não seja autorizada, o Ministério Público pediu que fossem adotadas medidas emergenciais, como a instalação de barreiras físicas para impedir o acesso ao Morro de Santo Antônio, a implementação de monitoramento diário no local e a elaboração de projetos para contenção das erosões causadas pela obra e recuperação das áreas degradadas. A recuperação da trilha deverá ser feita de maneira que sua largura não ultrapasse três metros.

O MPMT também solicitou a condenação do Estado pela reparação dos danos ambientais causados pelas obras e a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Em resposta, o Governo de Mato Grosso afirmou que responderá à ação nos autos do processo. O governador Mauro Mendes (União Brasil) minimizou as críticas do Ministério Público, alegando que as erosões ocorridas foram devido às chuvas e que, futuramente, a gestão seria elogiada pela infraestrutura a ser oferecida aos visitantes do local. Em janeiro, Mendes justificou as erosões como um efeito das chuvas e afirmou receber as críticas “com a maior tranquilidade”.

No fim de fevereiro, uma nova vistoria do MP flagrou a presença de caminhões e tratores com identificação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, retirando pedras do Morro de Santo Antônio para a obra do “Parque Novo”, o que intensificou as preocupações com os impactos ambientais da construção.