Justiça Libera Veículo de R$ 262 Mil Bloqueado em Nome de Advogada Ligada ao Comando Vermelho

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a liberação de um veículo Pajero Sport, no valor de R$ 262 mil, que havia sido sequestrado no âmbito da Operação Apito Final. A decisão atendeu ao pedido de embargos de terceiro feito por J. de A.S., que alegou ter adquirido o automóvel de boa-fé, sem qualquer vínculo com as práticas ilícitas atribuídas à advogada Fabiana Felix de Arruda Souza, apontada como laranja do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso.

J. de A.S. apresentou provas de que comprou o veículo da Ascia Comércio de Veículos Mitsubishi, com pagamento integral realizado em 31 de janeiro de 2024, e sem qualquer restrição judicial no momento da aquisição. O Ministério Público reconheceu a boa-fé do comprador e concordou com o levantamento da restrição sobre o bem.

A juíza Alethea Assunção Santos, em sua decisão, destacou que o proprietário do veículo comprovou de forma inequívoca a titularidade do bem, incluindo documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o comprovante de pagamento. A magistrada concluiu que a manutenção do sequestro causaria um prejuízo desproporcional ao embargante, reforçando sua condição de adquirente de boa-fé.

FONTE – RESUMO