Disputa por prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena tem novo pedido para redistribuição e publicidade do processo

A disputa judicial envolvendo o prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena, relacionado ao caso do bilhete supostamente furtado em uma casa lotérica de Sinop, ganhou um novo desdobramento. O advogado que atua no processo apresentou pedido para que a ação seja redistribuída a outro magistrado, além de requerer que o processo deixe de tramitar sob sigilo.

Na petição, a defesa sustenta que a redistribuição do caso é necessária diante das circunstâncias processuais apresentadas nos autos. O advogado também argumenta que não há justificativa para a manutenção do sigilo, defendendo que a publicidade dos atos processuais atende ao princípio da transparência previsto na legislação.

O processo está ligado à disputa pela titularidade do prêmio milionário, que teve origem após a investigação sobre o suposto furto de um bilhete premiado emitido por uma casa lotérica. Paralelamente à ação cível, o caso também é objeto de um processo criminal que apura a suposta subtração do comprovante da aposta.

A controvérsia teve início após o sorteio da Mega-Sena realizado em agosto de 2023. Conforme as investigações, um bilhete emitido com defeito teria permanecido guardado no cofre da lotérica e, posteriormente, sido retirado de forma irregular. A partir desse episódio, teve início a disputa judicial para definir a quem pertence o prêmio milionário.

Com o novo requerimento apresentado pela defesa, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos de redistribuição do processo e de levantamento do sigilo antes do prosseguimento da ação.